AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
DA AVENIDA 29 DE MARÇO
As estradas são empreendimentos de significativo impacto ambiental, ocasionando a fragmentação de habitats naturais, subdividindo populações de animais e plantas, levando à perda da diversidade biológica, alterando o escoamento da água e o transporte de sedimentos, e transformando o uso do solo.
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento de auxílio aos tomadores de decisão em relação à identificação de alternativas de intervenções no ambiente para atender as demandas sociais com sustentabilidade. Este é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e está vinculada ao Licenciamento Ambiental, e constituindo-se como um importante instrumento de política e gestão ambiental. No Estado da Bahia, a sua aplicação foi normatizada inicialmente pela resolução nº 2929, de 18 de janeiro de 2002, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM), substituída pelas definições constantes da lei 10.431, de 20 de dezembro de 2006, que institui a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia. O processo de AIA determinado pela resolução Conama 001/86 compreende vários estágios encadeados de avaliação que se consubstanciam e são sistematizados. Esse processo de AIA adotado no Brasil segue basicamente as etapas e procedimentos aplicados em outros países. Como objetivos deste trabalho destacam-se: a abordagem da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) da implantação da Avenida 29 de Março, e os impactos ambientais decorrentes das fases de construção e operação deste empreendimento, na cidade de Salvador, no estado da Bahia, no Brasil.
Para atingir este objetivo, após a identificação e caracterização dos impactos ambientais, foram utilizadas metodologias qualitativas, concomitante com técnicas de avaliação de impactos ambientais, onde as técnicas matrizes, check-lists, diagrama de interação apareceram como as mais indicadas para o estudo.
Para uma melhor compreensão do trabalho em questão à Avenida 29 de Março, torna-se de grande relevância algumas contribuições teóricas do termo Impacto Ambiental causado pela ação antrópica em função da expansão urbana.
Pela Resolução CONAMA Nº 001/1986, Impacto Ambiental é qualquer alteração das
propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causado por qualquer forma de matéria ou energia resultante de atividades humanas que, direta ou indiretamente afetam:
I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II - as atividades sociais e econômicas;
III - a biota;
IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V - a qualidade dos recursos ambientais.
O projeto da construção da Avenida 29 de Março, é fruto de uma necessidade da cidade de Salvador em desafogar um trânsito cada vez mais congestionado, que dá surgimento a vários nós, em pontos específicos desse centro urbano. Um desses pontos que a muito já vem sendo apresentando como um desses importantes nós a serem desatados é a área do Iguatemi, praticamente mais da metade dos veículos existentes na cidade passam por essa localidade, que é uma centralidade da cidade, concentrando vários prédios comerciais, com escritórios diversos, bancos, empresas de advocacia e serviços, tendo também supermercados, como o Bom Preço/ Wal-Mart, nessa localidade ainda se encontra a rodoviária da cidade (imagem-1), que atende passageiros de todo o Brasil, sendo também uma estação de transbordo, que é parada para ônibus tanto municipal como intermunicipal, dos municípios normalmente da Região Metropolitana de Salvador. Assim a construção e implantação desta avenida compreenderam como um projeto de grande importância, tanto para a circulação de pessoal, como de mercadorias e capital.
A fase de implantação da Avenida 29 de Março envolve atividades como a mobilização, instalação do canteiro, implantação da obra e sua desmobilização, consequentemente estas atividades provocam desmatamentos, terraplenagens, bota-foras, entre outros impactos.
Dando ênfase a operação, esta se inicia com o término da implantação da Avenida e a desmobilização de canteiros, de forma exata, a partir da liberação da estrada para os usuários, sendo que possa promover condições apropriadas de segurança e tráfego.
Assim, a conservação da avenida envolve todas as atividades corretivas e preventivas de controle e de manutenção das vias, englobando monitorações e eventuais intervenções físicas. Estas atividades mencionadas implicam em intervenções variadas destacando: cortes e aterros, drenagens, limpezas de faixas de domínio, controle de processos erosivos, manutenção e conservação do pavimento, recuperação das sinalizações horizontais e verticais, operações de máquinas e equipamentos, regeneração de áreas, implantação e funcionamento da avenida.
A metodologia adotada constituiu-se de pesquisas bibliográficas, realização de visita em campo para coleta de dados (bem como para análise dos resultados), utilização de imagens e fotografias.
Para identificarmos os impactos ambientais e conhecermos suas causas elaboramos uma lista das atividades que compõem o empreendimento, e tentamos detalhar de uma melhor maneira para que pudéssemos mapear todas as causas possíveis e alterações ambientais no empreendimento, assim nos serviu de ponto de partida para nossas analises do projeto. Esta lista de verificação conhecida como checklist, são instrumentos com grande praticidade e com facilidade na sua utilização. Procuramos detalhar as atividades que ocorrerão no projeto para implantação da Avenida 29 de Março em cinco fases, pois todas as etapas deste ciclo de vida do empreendimento precisam ser levadas em consideração, porque em etapas diferentes podem ocorrer impactos significativos. Assim de qualquer forma, as etapas básicas geralmente consideradas são planejamento, implantação e operação, ao passo que a importância de planejar as etapas de desativação e fechamento vem sendo progressivamente reconhecida (Sanchez, 2001).
Dois dos manuais utilizados na análise (MAIA e Manual de Diretrizes para Avaliação de Impactos Ambientais) fazem referência a uma metodologia participativa para elaboração do estudo, realizada por equipe multidisciplinar, possibilitando evitar que as questões sejam observadas por um olhar específico, auxiliando na investigação interdisciplinar.
A avaliação prévia de impactos ambientais, ainda na fase de planejamentos, e estudos de estradas, tem por objetivos:
Evitar perdas de projetos com atrito às comunidades envolvidas, mitigar as perdas inevitáveis, e adoção de medidas especificas, para não precisar remediar, de maneira que as ações futuras de correções tem normalmente um custo muito alto. E muitas vezes não são alcançados os resultados de reversão sobre os impactos.
Alguns dos impactos a seguir apresentados são referentes ao processo associado de implantação (inicio na fase de construção até a fase desmobilização) e fase de operação do empreendimento em estudo. Relacionamos na sequência alguns impactos de cada meio e são apresentadas algumas medidas mitigadoras.
Um dos impactos causados na fase de construção será a poluição do ar devido à movimentação de máquinas, veículos e equipamentos, durante a fase de construção, ocorre o aumento dos níveis de poeira em suspensão, resultante do processo de movimentação de terra devido à terraplanagem e construção de aterros.
A Poluição sonora devido à operação de máquinas, veículos e equipamentos, é um impacto na construção dessa pista que implicará na utilização de máquinas e equipamentos que são geradores de ruídos, na movimentação de terra (escavadeiras, pá carregadeiras, motoniveladoras, caminhões e outros), fundações (bate- estacas, marteletes, pneumáticos, compactadores e outros), obras civis (betoneiras, vibradores). A emissão de ruídos por parte dos equipamentos irá variar de acordo com a fase de evolução do empreendimento. O perfil topográfico apresenta barreiras físicas (acústicas) à propagação do ruído para áreas circunvizinhas, e a vegetação devido a maior parte da obra será executada em áreas do percurso com baixo índice de ocupação, este impacto apresenta maior interferência sobre a fauna do que sobre as populações humanas.
A contaminação do solo por óleos, graxas e produtos químicos em geral contam é um impacto potencial eventual que poderá ocorrer durante a fase de construção, provenientes do despejo de esgoto sanitário dos canteiros de obras ou de óleos e graxas provenientes das oficinas.
A alteração topográfica resultará das cavidades realizadas para a aquisição de materiais de empréstimo, necessários para a substituição de solos moles e construção de aterros. Por sua vez, as escavações necessárias para a substituição de material irão gerar sedimentos a serem dispostos em áreas de bota-fora.
O impacto de modificações no relevo é de ocorrência certa, a ser deflagrado na área de influência direta do empreendimento.
Na fase de implantação das obras, ocorrerá a movimentação de veículos pesados e demais equipamentos, que procederão a escavações e cortes de grandes espessuras, movimentos de terra, pavimentações, etc. Estas atividades geram gases poluentes e particulados, que se depositam sobre as superfícies próximas. Durante o período de exposição dos solos pelas obras de terraplenagem, as águas das chuvas intensas poderão erodir o material fino e carregá-lo para os canais de drenagem, podendo causar assoreamento dos mesmos. Os combustíveis e lubrificantes a serem utilizados pelos equipamentos em operação nas obras constituem-se em potenciais contaminantes dos solos das áreas adjacentes ao traçado do empreendimento.
Poderíamos dizer que AIA, representa hoje um instrumento fundamental de proteção ambiental, um elemento que visa o controle da qualidade das decisões que serão tomadas pelas autoridades sejam elas públicas ou privadas que afetarão o meio ambiente. Não se tratando assim de mais uma das exigências legais, mas algo imprescindível. Assim no caso deste empreendimento o qual verificamos e analisamos alguns aspectos, chegamos algumas conclusões:
- É de fato que esta avenida representa um indicador de desenvolvimento da região, pois em seu intermédio a população terá melhor acesso a outras localidades e equipamentos e infraestrutura, e um deslocamento mais rápido que lhes serão possibilitados, implantação desta avenida para desafogar o transito em áreas como a região do Iguatemi, e Avenida Paralela, mas acarretará problemas de maiores fluxos de veículos em outras áreas como Avenida Orlando Gomes, e no bairro de Águas Claras;
- Por outro lado não foram dimensionados os potencias impactos que decorrerão deste empreendimento, e que poderão acarretar danos irreversíveis de natura física biótica e antrópica. A falta de clareza na implantação desta avenida pelo poder público também é um empecilho para conhecer mais detalhes de como será realmente o seu funcionamento, operação, construção;
- Denota-se a necessidade de uma melhor compreensão por parte de todos os envolvidos no processo, quer sejam planejadores, empreendedores, técnicos, acerca do real papel dos estudos de ambientais, no intuito de que sejam adotados procedimentos capazes de prever os possíveis efeitos dos investimentos econômicos sobre a qualidade, a produtividade e a sustentabilidade ambiental.
Trabalho apresentado à disciplina de Avaliação de Impacto Ambiental, semestre 2012.2, do Curso de Graduação em Geografia, da Universidade Federal da Bahia - UFBA, como requisito de avaliação.
Discentes: Alberto Leandro, André Luis, Lázaro Nunes, Rogério Ferreira, Rita Pacheco.
Docente: Leandro Pessoa Vieira
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Azziz Nacib Ab’Saber, Clarita Muller-Plantenberg (Orgs.). Previsão de Impactos, 2ª ed. EDUSP,São Paulo , 2006.
Bandeira, Clarice & Floriano, Eduardo Pagel. Avaliação de impacto ambiental de rodovias, Caderno
Didático nº 8, 1ª ed./ Clarice Bandeira, Eduardo P. Floriano. Santa Rosa, 2004.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA. Resolução CONAMA nº 001
Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEPRAM. Resolução nº 2.929, de 18 de janeiro de 2002. Aprova a Norma Técnica nº 001/02, que dispõe sobre o processo de Avaliação de Impacto Ambiental, para os empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio-ambiente. Diário Oficial. Salvador, 2002. Disponível em: <http://www.semarh.ba.gov.br/conteudo.aspx?s=CEPRAM&p=RESOLUC(20/01/1986)>. – Disponível em: <www.mma.gov.br/port/conama.>
Código Policia Administrativa PDDU- Meio Ambiente
DNER- Corpo Normativo Ambiental para Empreendimentos Rodoviários
<http://www1.dnit.gov.br/arquivos_internet/ipr/ipr_new/manuais/corpo_normativo_ambiental_e_r.pdf>
Guerra, Antonio Teixeira & Guerra Antonio José Teixeira. Novo Dicionário Geológico-Geomorfológico, 4ª ed. Bertrand Brasil, Rio de Janeiro, 2005.
Plano de Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador- PDDU
disponível < http://www.desenvolvimentourbano.salvador.ba.gov.br/lei7400_pddu/index.php>
Lei Orgânica do Município de Salvador- LOUS
Manual de Avaliação de Impactos Ambientais. 2a ed. Juchem Peno Ari (Coord.). IAP:GTZ Coritiba,1993.
Manual de Diretrizes para Avaliação de impactos Ambientais. 2ª ed. rev. atual. Juchem Peno Ari (Coord.). PRH/GTZ Recife,1998.
Para entender impactos ambientais
disponível <http://www.crea-pr.org.br/crea3/html3_site/impactos_ambientais.html>
Panorama: Projetos prometidos para RMS (2012)
disponível < http://transporteemdebate.com.br/2012/panorama-projetos-prometidos-para-rms-2012/>
SÁNCHEZ, Luis Enrique. Avaliação de Impacto Ambiental: Conceitos e Métodos. São Paulo: Oficina de Textos, 2006.
Vídeo do Programa de Nelson Pelegrino sobre a Avenida 29 DE Março
Parabéns para equipe. Todas foram cumpridas.
ResponderExcluirTodas as etapas foram cumpridas.
ResponderExcluir