Resenha sobre o texto
Caracterização e incidência do trabalho análogo a escravo no estado da Bahia
Este trabalho de pesquisa foi desenvolvido por três autoras, e que foi apresentado como artigo na Revista Bahia Analise & Dados, como destaques, e objetivos deste trabalho ressalta expor e divulgar a ocorrência deste tipo de trabalho; Fomentar a necessidade de uma maior fiscalização, e punição do empregador; Exprimir a tomada de mais condições dignas para os trabalhadores, em principal o do campo. A ocorrência do trabalho análogo a escravo em tempos atuais é verificada em vários países do mundo. No caso do Estado da Bahia as maiores incidências deste trabalho foram verificadas no Oeste do estado, com destaque para o município de São Desidério.
O trabalho no mundo moderno, e as suas relações são desenvolvidas, e se dão em ambiente virtual, e sem fronteiras, a distancia, mas ainda neste mundo moderno, tão globalizado, cheio de técnica e informações múltiplas, podemos verificar a existência do trabalho análogo a escravo. Uma grande contradição entre trabalho moderno, e trabalho escravo. Alerto que o trabalho chamado aqui de escravo, como ressaltam as autoras, como análogo, traz semelhanças como o que era praticado no período colonial do Brasil, mas não é o mesmo hoje em dia. O conforto do trabalho moderno, é trocado por trabalho duro, degradante, sob sol escaldante, também o trabalho escravo não tem fronteiras, mas tem destino. Para da ênfase este destino do trabalho análogo a escravo, alguns números apresentados pelas autoras no texto, 40% fazendas pecuárias no Brasil, 17% lavouras temporárias (cultivo de cana-de-açúcar, fumo, soja), 11% produção florestal. Na Bahia foram feitas 51 operações através do GEFM, com resgate de 2703 trabalhadores, em 93 estabelecimentos. Muitas foram as ações, e os avanços dentro dos vários estados onde foram encontrados trabalho análogo a escravo, mas muito ainda há por ser feito, para conseguir que sejam estabelecidos pontos como, mais rigor nas punições, e assim não seja vantajoso para o empregador incorrer nesse crime, o aumento das oportunidades de trabalho, cuja possibilidade de escolha deve perpassar a garantia da dignidade no processo de reprodução social do trabalhador.
Os conceitos de trabalho decente, e trabalho análogo a escravo são apresentados dentro do texto, para que haja uma comparação, e visualização por parte do leitor que existem características e princípios para se denominar um trabalho como sendo escravo, uma importante explicação desse conceito é que trabalho forçado é sempre acompanhado de condições degradantes de trabalho, mas o inverso nem sempre ocorre. Para melhor esclarecimento, após a verificação dos conceitos, e o trabalho análogo é apresentado como negação completa dos elementos que compõem o trabalho decente. Assim uma preocupação, e um grande desafio do Brasil, seria a baixa qualidade das ocupações, e o déficit de trabalho decente.
A busca desenfreada pela reprodução do capital por parte dos empregadores, que desrespeitam os direitos humanos, é um dos fatos que nos remete a discussão de que usar a mão-de-obra escrava traz vantagens para este empregador, pois o seu desejo maior é apenas o lucro, e acumulação de capital, e garantia de maior competitividade do seu produto diante do mercado mundial, que o pressiona por melhores preços, mas também por tecnologias na sua produção. Ainda dentro da relação de exploração do trabalho análogo a escravo apresenta-se um fato que ocorre nestas relações, é que muitos trabalhadores aceitam responsabilizar-se moralmente por dívidas ilegais. Aspectos culturais podem ser utilizados na coação dos trabalhadores submetidos a trabalho análogo escravo por parte dos empregadores infratores, ou dos intermediários chamados no texto de “gatos”, uma das alternativas utilizadas é a distância dos locais de origem destes trabalhadores, e ainda as condições precárias que viviam nestes locais de origem dos trabalhadores, a falta de oportunidades trabalho nestas regiões, tornam se uma arma nesta ilusão criada por estes aliciadores.
O Brasil foi um dos primeiros países a assumir internacionalmente este triste fato do trabalho análogo a escravo, mas com uma ressalva que desde as décadas de 30, e 40 já se tinha conhecimento deste tipo de trabalho dentro do nosso território, mas que medidas a respeito disto só começaram a ser tomadas a partir da década de 90, mas precisamente no ano de 1995. O que nos deixa subentendido que enquanto foi proveitoso e conveniente, utilizou-se esta mão-de-obra, mas a partir da pressão internacional por formas de produção mais informatizadas, melhores tecnologias de produção, e qualidade nos produtos finais, foi necessário da uma resposta aos órgãos internacionais, e admitir uma meia culpa. Mas o importante são que medidas vem sendo tomadas, dentre elas temos a chamada “Lista Suja”, um cadastro criado pelo Ministério do Trabalho que inclui os dados dos empregadores, e dos seus estabelecimentos onde foram encontrados trabalhadores submetidos a condição de trabalho análogo a escravo. Ainda que esta lista possua falhas, como a inclusão apenas por dois anos, e o retorno somente caso forem pegos novamente a incorrerem no mesmo crime e dado o flagrante. Uso desta lista para fins de desapropriação das terras dos infratores, e uso na reforma agraria, é algo que tem ocorrido, mas em uma pequena escala, o que poderia ser mudado com aprovação da PEC 48, uma lei que é pouco discutida, e que prever expropriação dos estabelecimentos infratores. Lentidão e desinteresse politico é o que emperram esta aprovação, pois alguns políticos, e pessoas influentes na sociedade são encontrados entre estes empregadores infratores. A despeito dos problemas, o Brasil tem metas a serem cumpridas, e tem se esforçado para cumpri-las, e também com medidas para ajudar os trabalhadores resgatados, e mudar essa situação de trabalho.
A situação do trabalho análogo a escravo na Bahia teve o seu despertar a partir do ano de 1982, em especial na região Oeste do estado, com as denúncias e constatações de trabalhadores submetidos a este tipo de trabalho, o que desencadeou varias ações. Estas ações se desenvolveram principalmente nesta região Oeste, devido ao maior número de infrações estarem ocorrendo nesta do estado. Todas as ações visam a ampliação do conhecimento público da realidade do trabalho análogo a escravo no estado, e o mapeamento das áreas criticas para direcionar as políticas de combate, prevenção, e erradicação deste tipo de trabalho.
Além das ações de resgate, das punições, a atuação nas causas é um ponto que deve ser discutido. A migração, e em especial aquela que leva a uma situação análoga ao trabalho escravo. O tem seduzido estas pessoas para submeter-se ao trabalho análogo a escravo? É a falta de condições de trabalho e de reprodução social de vida nos lugares de origem. Pessoas que não possuem terras suficientes, que não possuem uma quantidade de modulo fiscal que não garanta uma produção de subsistência. E zonas no estado baiano que atraem esta mão-de-obra, foco especial no texto para as áreas de agronegócio. Um das questões também apresentadas no texto como causa destas migrações, e em consequência disto o trabalho análogo a escravo, são estruturas fundiárias no Brasil, que possuem números historicamente concentrados, e ainda em relação ao estado da Bahia essa desigualdade aparece ainda maior. No oeste baiano região com elevada concentração de estrutura fundiária, na qual a produção ligada ao agronegócio observa-se uma grande concentração de trabalhadores resgatados, mas também em todo estado esta marcada por deslocamentos de trabalhadores buscando alternativa de renda e encontraram trabalho escravo. Fato que leva a dedução que vários municípios baianos não apresentam condições de oferta de trabalho para garantir a permanência de um grande número de trabalhadores em seus municípios de origem. Uma comparação pode ser feita com as migrações ocorridas para a região Sudeste do país, no ciclo da cana-de-açúcar, mas algo deve ser alertado, é que estes migrantes de certa maneira, conseguiam uma reprodução social.
E na conclusão do texto as autoras ressaltam que o desconhecimento na sociedade, muitas vezes do produto que foi adquirido e comercializado, para manter esta estrutura socioeconômica, veio de uma produção em que se utilizou uma mão de obra escrava, ou condições degradantes de trabalho, o que acontece ainda em muitos lugares em pleno século XXI, em uma era digital, pós-moderna, pessoas em situações subumanas e sujeitas a condições humilhantes, tanto no campo e na cidade. E que o Brasil foi o primeiro país assumir a presença dessas condições de trabalho, mas vem comprometendo a combatê-las. Mais punições aos que intentaram a utilização deste tipo de trabalho, e ações conjuntas entre a sociedade e Estado para repudiar e buscar uma solução desta triste realidade, e a garantia de condições decentes a todos os cidadãos.
